| Proponente: |
Iradir Pietroski |
| Situação: |
Arquivado(a) em 16/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/12/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20306.01.00/03-3 |
Assunto:
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propaganda transporte público intermunicipal |
Ementa:
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Dispõe sobre a veiculação de propaganda em veículos de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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